Política de Reembolso
Última atualização: 12 de abril de 2026
1. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura do plano, sem necessidade de justificativa.
2. Como Solicitar Reembolso
Para solicitar reembolso dentro do prazo de arrependimento:
- Envie um email para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso"
- Inclua seu nome, email cadastrado e data da contratação
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis
3. Valor do Reembolso
O reembolso será integral, incluindo o valor total pago na contratação. O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão de crédito via Stripe).
4. Após o Prazo de 7 Dias
Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional. Porém, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.
5. Plano Anual
Para planos anuais, o direito de arrependimento de 7 dias se aplica igualmente. Após esse prazo, o cancelamento encerra o acesso ao final do período anual contratado.
6. Exceções
Não são elegíveis para reembolso:
- Contas suspensas por violação dos Termos de Uso
- Solicitações fora do prazo de 7 dias corridos
7. Contato
Para dúvidas sobre reembolsos: [email protected]