Política de Reembolso

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura do plano, sem necessidade de justificativa.

2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso dentro do prazo de arrependimento:

  1. Envie um email para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso"
  2. Inclua seu nome, email cadastrado e data da contratação
  3. O reembolso será processado em até 10 dias úteis

3. Valor do Reembolso

O reembolso será integral, incluindo o valor total pago na contratação. O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão de crédito via Stripe).

4. Após o Prazo de 7 Dias

Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional. Porém, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

5. Plano Anual

Para planos anuais, o direito de arrependimento de 7 dias se aplica igualmente. Após esse prazo, o cancelamento encerra o acesso ao final do período anual contratado.

6. Exceções

Não são elegíveis para reembolso:

  • Contas suspensas por violação dos Termos de Uso
  • Solicitações fora do prazo de 7 dias corridos

7. Contato

Para dúvidas sobre reembolsos: [email protected]