Termos de Uso

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bot Factory ("Plataforma"), operada por Macuco AI Ventures ("Empresa"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Bot Factory é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação, personalização e gestão de chatbots com inteligência artificial para uso em sites e aplicações de terceiros.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados via Stripe, com renovação automática mensal ou anual conforme escolhido. Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.

5. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura, com reembolso integral dos valores pagos.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para: (a) atividades ilegais; (b) distribuição de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (c) spam ou comunicações não solicitadas; (d) tentativas de comprometer a segurança da Plataforma; (e) engenharia reversa ou cópia do software.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo software, design, marca e conteúdo, é propriedade da Empresa. Você mantém a propriedade sobre o conteúdo que inserir na Plataforma (bases de conhecimento, configurações de bots, etc.).

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento de dados conforme descrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos limites previstos pela legislação brasileira.

10. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias antes da exclusão definitiva.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: [email protected]